MP-BA institui sistema para viabilizar sessões remotas de órgãos colegiados durante pandemia

O Ministério Público da Bahia instituiu um sistema de deliberação remota para viabilizar o funcionamento de seus órgãos colegiados durante a pandemia do novo coronavírus. As sessões presenciais serão retomadas assim que o deslocamento e permanência dos procuradores na instituição seja compatível com as instruções do Ministério da Saúde.

Por meio de um ato normativo, a procuradora-geral Norma Cavalcanti, regulamentou a maneira de deliberação remota das matérias que devem ser submetidas às sessões virtuais do colégio de procuradores e órgão especial do colégio de procuradores.

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"O sistema de deliberação à distância terá como base uma ou mais plataformas institucionais já em uso na organização, como o Microsoft Teams do Office 365, que permita o debate e a tomada de decisão com áudio e vídeo entre os Procuradores", determina o texto.

De acordo com o documento editado na última quarta-feira (1ª), as plenárias terão de ser públicas. Assim, a transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais do parquet terá de ser assegurada. Posteriormente, a gravação e ata da sessão terá de ser disponibilizada.

O processo de votação - a totalização dos votos e o registro dos resultados - será proclamado e registrado nos sistemas institucionais pela secretaria do órgão colegiado respectivo. Uma vez concluídas as sessões, os votos proferidos pelo sistema remoto não poderão ser mudados.

O sistema de discussão e votação deverá funcionar preferencialmente pelos notebooks institucionais, sendo facultado o acesso e participação nos smartphones fornecidos pelo MP-BA. O dispositivo também deverá permitir o acesso de todos os procuradores de cada órgão colegiado simultaneamente.