AL-BA aprova projeto e governo do Estado vai pagar conta de água de população de baixa renda

Em Sessão Extraordinária neste sábado (4), a Assembleia Legislativa da Bahia, aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria do governo do Estado que visa proceder com o pagamento da conta de água da população de baixa renda do Estado. Mais de 860.000 mil famílias serão beneficiadas com a medida. 

Na sessão, presidida pelo presidente Nelson Legal (PP) do Salão Nobre da Casa, a deputada Jusmari Oliveira (PSD) apresentou uma emenda para o benefício ser estendido para famílias cadastradas no SAAE e na EMASA - que possuem regime próprio em algums municípios baianos -, pois, no entendimento dos pares, a matéria só contempla a Embasa. O pepista afirmou que a Procuradora Geral do Estado tem estudado a situação. 

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O projeto foi relatado pelo líder da minoria, deputado Sandro Regis (DEM), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.

"Tenho seis mandatos aqui na Casa e nunca vi uma legislatura tão comprometida em dar contribuições que visa única e exclusivamente a população mais carente da Bahia. O trabalho dos deputados me orgulha muito", avaliou Leal após a votação. 

Na sexta-feira (3), a AL-BA aprovou o pagamento das contas de luz do mesmo público e que beneficiará aproximadamente 877 mil famílias – cerca de três milhões e 500 mil pessoas que atuam na informalidade, estão desempregadas ou que terão seus empregos em risco pela paralisação quase completa da atividade econômica.

OUTRO PROJETO - Também foi votado o projeto 23.813/2020 de autoria do Poder Executivo. Como relator ele designou o deputado Marcelino Galo (PT) que também deu parecer favorável a aprovação. 

Este segundo projeto foi considerado por Nelson Leal, como um dos mais importantes votados neste período na ALBA. “Isso porque é uma lei que destrava as amarras do estado em relação a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate a esta pandemia”, explicou. Os projetos serão encaminhados imediatamente para a sanção do governador Rui Costa.

Após a aprovação dos dois projetos os deputados continuaram a sessão virtual para definir as pautas da próxima sessão que ocorrerá na terça-feira, às 10h quando serão apreciados mais de 80 decretos de Calamidade Pública nos municípios baianos.