OAB-BA instituiu sistema para que colegiados possam realizar sessões remotas durante pandemia

A secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) instituiu um sistema de sessões remotas para dar seguimento a atividades de seus órgãos colegiados durante a pandemia do novo coronavírus.

A resolução institui que as sessões por meio virtual terão de acontecer através de uma "solução tecnológica" que possibilita a reunião, discussão e votação - aberta e nominal - das matérias de competência dos órgãos colegiados da instituição por meio de áudio e vídeo.

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O uso do recurso será disciplinado no Regimento Interno da seccional por ocasião "de situações de decretação de calamidade pública, guerra, pandemia ou qualquer outra situação que não seja possível a realização da sessão por meio da presença física".

A plataforma utilizada terá de permitir o acesso simultâneo do número de integrantes da sessão, bem como a gravação da íntegra dos debates e a exportação segura do resultado das votações, entre outras determinações. As sessões realizadas para deliberação e votação dos processos incluídos em pauta serão convocadas para dia e horário comunicado com antecedência mínima de 48 horas.

"Em caso de julgamento de processos ético-disciplinares ou de qualquer outro em que haja partes interessadas, representadas por advogados ou não, a convocação se dará por publicação pelo Diário Eletrônico da OAB, contendo dia e hora da realização da sessão, devendo ser observado que o nome de registro do representado, se for advogado, será substituído pelas suas respectivas iniciais, indicando-se o nome completo do seu procurador ou defensor", determina o texto publicado nesta segunda-feira (6).