Coronavírus: PGR arquiva pedido de denúncia contra Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) analisou o pedido de denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro sobre as suas declarações em relação ao coronavírus e disse que o político não cometeu nenhum crime. O órgão arquivou o processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello foi o responsável por solicitar à PGR a análise da notícia-crime oferecida contra Bolsonaro. A petição, protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), acusa o presidente de ter um ‘histórico de reiteradas e irresponsáveis declarações’ sobre o coronavírus.

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O documento alegava que o presidente teria infringido “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", quando se posicionou contra o isolamento social. A petição ainda previa detenção de um mês a um ano e multa para Bolsonaro.

Na avaliação da PGR, não há como condenar Bolsonaro por descumprir medida sanitária, já que "não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República". No dia 15 de março, ele participou de um ato político em Brasília, contrariando as determinações do Ministério da Saúde.