MP-BA investiga atuação de médicos legistas após portaria expedida pelo DPT-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abre procedimento administrativo para investigar expedição de portaria pela diretoria do Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA), por suspeita de descumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate ao novo coronavírus no estado.

De acordo com instauração do procedimento, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a norma do DPT que determina aos médicos legistas que se recusem a realizar necropsias fere decreto expedido pelo governador Rui Costa em 16 de março deste ano.

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O artigo 3º, inciso V, do decreto traz que, “para o enfrentamento da emergência de saúde”, no que se refere ao combate e à detecção da Covid-19, poderá ser adotada a realização de “exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver”. Desta forma, a portaria do DPT fere norma hierarquicamente superior, de acordo com o MP-BA, uma vez que “todos os cadáveres como potencial portador do novo coronavírus”.