Com apoio de deputado baiano, Câmara aprova auxílio para estados e municípios

Apesar da orientação do governo de votar contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13),  o projeto de lei complementar que garante auxílio financeiro para estados, municípios e Distrito Federal.

A medida é uma espécie de seguro contra a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto Sobre Serviços, e tem como objetivo garantir que estados e municípios tenham os recursos necessários para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

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O projeto aprovado pela Câmara substituiu o Plano Mansueto após recuo do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do autor do substitutivo Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto aprovado incorporou a proposta da oposição, que havia obstruído votação do Plano na semana anterior, e negociou a inclusão de dispositivos, como a recomposição do ICMS e ISS.

Coordenador da oposição nas articulações, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro, considerada por ele como “ajuste fiscal no meio de uma guerra”, e destacou o papel do Estado em adotar medidas para mitigar os efeitos da crise.

“O governo central tem, com os instrumentos aprovados pelo Congresso e pelo Supremo, recursos disponíveis - financeiros, orçamentários e jurídicos - para garantir que estados e municípios tenham a estrutura necessária para atender a população. Isso será possível com a recomposição dos recursos perdidos do ICMS e do ISS”, destacou.

A medida acontece para tentar recompor a queda da receita no nível da arrecadação nominal de 2019, nos meses de maio a setembro de 2020, e o repasse é condicionado pelo envio de demonstrativo, até o dia 15 de cada mês, pelos estados e municípios, com a receita corrente líquida, apurada no mês anterior. Caso ocorra atraso, apenas 10% dos tributos arrecadados em 2019 serão repassados até o envio das informações.

Afonso Florence também criticou a demora do governo Bolsonaro em adotar medidas capazes de conter o avanço da epidemia no país. “O presidente Bolsonaro não cumpre com suas responsabilidades mais elementares para conter o avanço da epidemia, ao contrário, incentiva o desrespeito ao isolamento social e posterga providências”, criticou.