Coronavírus
Arquivo BNewsPublicado em 15/04/2020, às 06h25 Yasmin Garrido
O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que garante o Vale Alimentação a estudantes da rede pública estadual durante a vigência das medidas restritivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quarta-feira (15), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com a norma, que já está em vigor, o auxílio vai ser pago com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), por meio da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a partir de cadastro efetuado pelos estudantes ou responsáveis.
Segundo o governo, serão beneficiadas cerca de 800 mil estudantes da rede estadual com famílias cadastradas no programa Bolsa Família e o custo estimado para os cofres públicos é de R$ 44 milhões.
Obrigatoriedade
No entanto, a determinação para a concessão de auxílio aos estudantes da rede estadual aconteceu após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No início do mês, após recurso do governo, o presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, decretou que o Estado da Bahia teria até o dia 10 de abril para conceder o benefício da forma que fosse mais conveniente ao poder público.
No imbróglio judicial, o pedido liminar, feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), foi rebatido pelo Estado sob o argumento de que, o fornecimento de alimentação aos estudantes poderia levar a uma crise tanto na saúde quanto à economia pública. E, após a decisão, o Estado escolheu fazer o pagamento em dinheiro do auxílio emergencial.
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