CNJ aprova resolução para retomar prazos eletrônicos em maio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que determina que os prazos para os processos sejam retomados, sem escalamento, a partir do dia 4 de maio, em virtude da pandemia da Covid-19.  A medida assinada pelo presidente e ministro Dias Toffoli, exclui somente os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral.

O ato consta da Resolução 314, assinada nesta segunda-feira (20). Com isto, os prazos para os processos físicos permanecem suspensos até o dia 15 de maio.

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As sessões de julgamento poderão ser feitas tanto em processos físicos, como em eletrônicos. Em caso de videoconferência, deve-se assegurar que ambos os advogados possam fazer sustentação oral.

A resolução prorroga o regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário e altera as regras de suspensão dos prazos processuais, de acordo com informações do Conjur.

Ficam suspensos os prazos para apresentar contestação, impugnar o cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, ou outros exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores.

Já os tribunais devem definir o trabalho remoto dos magistrados, buscando formas de garantir a realização de todos “os atos processuais”, incluindo o “translado de autos físicos” quando for necessário.