Desembargador mantém decisão de primeiro grau que impede reabertura de mercado em Cajazeiras

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Maurício Kertzman Szporer, manteve decisão de primeiro grau que negou a reabertura de um mercado no bairro de Cajazeiras, fechado após fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

Ao entrar com agravo de instrumento, a empresa alegou que exerce “as atividades comerciais na modalidade supermercado, vendendo produtos de natureza alimentícia dentre outras, tais como feijão, macarrão, arroz, flocos de cuscuz, soja, leite de coco, óleo, extrato de tomate, ervilha, milho verde, azeitonas, frios, congelados, produtos de limpeza, álcool, álcool gel 70%, papel toalha, guardanapo, copos plásticos, pratos plásticos, dentre uma série de produtos que são encontrados em qualquer supermercado”.

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De acordo com o desembargador, a negativa de abertura se baseia, entre outras coisas, no fato de “em momento de pandemia e tendo em vista a competência e o poder de polícia da municipalidade, não é prudente a suspensão da interdição neste momento recursal”. Ainda segundo o magistrado, “o maior periculum in mora milita em favor da Municipalidade e das medidas de isolamento social”.