MPBA recomenda mudanças nos contratos das escolas privadas em Lauro e Teixeira de Freitas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) fez uma recomendação às instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio dos municípios de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas, na Bahia, a adotarem algumas mudanças nos contratos escolares durante a quarentena, por conta da pandemia do novo coronavírus.

As recomendações, encaminhadas na última quinta-feira (23) e segunda-feira (27), assinadas pelos promotores de Justiça Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto, solicitam às escolas que utilizem o ensino à distância para alunos de ensino médio e fundamental e apresentem planilhas de custo explicando o desconto adotado nas mensalidades, considerando a diminuição dos custos nas escolas, por conta da paralisação de atividades presenciais.

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Além disso, foi determinado que não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. 

Para o ensino infantil, que não há possiblidade do ensino à distância, foi recomendado a suspensão do contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias.