Projeto polêmico de Duda Sanches pretende congelar preços de produtos em Salvador

O vereador Duda Sanches (DEM) apresentou um projeto de lei para congelar o preço de alguns itens considerados essenciais vendidos em mercados de Salvador. O democrata pretende coibir abusos que têm sido praticados. No texto, são classificados como produtos essenciais água sanitária, álcool em gel, sabão, detergentes e produtos da cesta básica.

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DESABAFO

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O texto foi apreciado em reunião conjunta da CCJ e de Finanças e Orçamento, na última segunda-feira, mas está travado após um pedido de vista. A Fecomércio-BA e a Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) enviaram para a Câmara de Salvador uma nota técnica com posicionamento divergente ao texto.

"O projeto, apesar da nobre intenção, fere os princípios da livre concorrência e dos fundamentos da ordem econômica, uma vez que ao poder público cabe, entre outras nobres funções, assegurar um mercado livre e efetivamente concorrencial", declararam as duas entidades.

A oposição também se manifestou. O líder da bancada, Sidninho (Podemos), autor do pedido de vista, afirmou que o texto "joga para a torcida" e diz que a Câmara "não deve regular a relação privada". "Ainda mais nesse caso que retroage em 60 dias os preços de prateleira hoje praticados. Assim acontecendo, o setor alimentício passa a integrar mais um grupo econômico comprometido. Quem deve exercer o poder de polícia, em cima de abusos econômicos não é a Câmara. Não vamos deixar passar", destacou, ao BNews. 

A matéria fixa o dia 1º de março de 2020 como data para definição de elevação dos preços.

Procurado pela reportagem, Duda afirmou que "momentos excepcionais pedem medidas excepcionais" e que aumentos só serão tolerados com comprovação. "Abusos não serão tolerados. Estou legitimando em formato de lei o que o Codecon já faz", ressaltou.