TJ-BA nega pedido para suspender funcionamento de hospital instalado no Hotel Riverside

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador José Cícero Landin, negou pedido feito pelo Condomínio Marina Riverside Village para suspender o funcionamento do hospital de campanha do governo do estado construído na área do antigo Hotel Riverside, em Lauro de Freitas.

No mandado de segurança, a parte autora alegou que, além do alto risco de contágio das famílias e trabalhadores do condomínio, a obra de construção do hospital não possui “licença de instalação, licença ambiental e nem outorga de operação dos órgãos federais, diga-se, Ibama, Inema e Anvisa”.

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Ainda segundo peça inicial, “não foi apresentado projeto ou mapeamento de fluxo para entrada e saída de ambulâncias, colabores da área de saúde, retirada de resíduos e pacientes portadores do vírus Covid-19”, o que desrespeita as normas de saúde vigentes e coloca em risco a comunidade do empreendimento imobiliário.

No entanto, o desembargador, ao indeferir pedido liminar de suspensão das atividades do hospital de campanha, que foi inaugurado na última sexta-feira (1º), afirmou que, em decorrência dos números do novo coronavírus no estado, em especial em Lauro de Freitas e Salvador, “a abertura do referido hospital é urgente e essencial na cidade de Lauro de Freitas e sua região, para que se possa fazer frente ao Covid-19”.

O magistrado também declarou que, neste momento de pandemia, “imperioso observar que, resta impossibilitada a concessão da liminar pleiteada, ainda mais que o referido Hospital será mais um reforço ao combate do coronavírus Covid-19”.

De acordo com o governador Rui Costa (PT), a unidade de saúde recém-inaugurada funciona somente por regulação e para pacientes com o novo coronavírus, antes de precisarem de uma unidade de terapia intensiva (UTI), ou depois de deixar a UTI, em fase de recuperação antes de receber alta médica. 

A estrutura do Hotel Riverside foi adquirida pelo Governo da Bahia e será gerenciada pela Fabamed. Segundo Rui, “não houve adimplência” dos proprietários do hotel e, portanto, a propriedade foi tomada e destinada ao reforço no combate à doença.