“Não pedimos boa ação nem doação das faculdades”, diz promotora Joseane Suzart

A promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), disse, na manhã desta sexta-feira (29), durante entrevista remota, que a ação que pede redução de 30% nas mensalidades de 15 faculdades baianas, bem como melhorias no sistema de ensino a distância, não se trata de um pedido de “boa vontade” às instituições.

“Não estamos pedindo doação nem boa vontade das instruções. Estamos pautando essa ação no equilíbrio contratual entre as partes”, afirmou. Ainda segundo ela, o percentual foi calculado com base na média das previsões de descontos estipulados em projetos de lei que tramitam atualmente no país.

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“Com o ensino a distância, as faculdades tiveram redução nos custos mensais e, por isso, esse valor deve ser repassados à comunidade discente em forma de descontos nas mensalidades”, defendeu. O MP-BA ajuizou um pedido de tutela antecipada, nesta quinta-feira (28), contra 15 faculdades baianas que já foram previamente investigadas em procedimento civil, em razão de denúncias de práticas arbitrárias cometidas durante os meses de abril e maio deste ano.

“Temos compreensão de que as instituições estão com dificuldades financeiras, também em razão da pandemia do novo coronavírus, mas os consumidores estão afetados e é papel do Ministério Público atuar na defesa do consumidor. Além da redução das mensalidades, pedimos a implementação do percentual para todo e qualquer estudante universitário, em busca do equilíbrio contratual diante dos custos”, explicou a promotora Joseane Suzart.

Ensino a distância
De acordo com a promotora Joseane Suzart, embora o ensino a distância tenha sido a medida encontrada e adotada pelas faculdades para a manutenção das atividades em meio à pandemia da Covid-19, a comunidade acadêmica denunciou que não foi ouvida e que se trata de uma decisão unilateral.

“O EAD em caráter remoto foi implementado, mas o corpo universitário não foi ouvido. As instituições poderiam optar pela suspensão das atividades e posterior reposição das aulas. Era uma alternativa. Na ação judicial, o MP-BA pediu a suspensão das atividades educacionais pelo prazo de 15 dias para que o diretório acadêmico das faculdades se manifestem e determinem se os alunos têm condições de aulas EAD, se possuem os equipamentos tecnológicos necessários às transmissões das aulas”, explicou.

Outra solicitação do MP-BA à justiça é quanto à proibição de reajustes ou multas em decorrência de pedidos de trancamento dos cursos enquanto durar o estado de pandemia causado pelo novo coronavírus. “Os alunos se queixam de falta de diálogo com as instituições, e recorremos ao poder judiciário também para que esse canal de comunicação possa ser viabilizado”, afirmou.

A promotora Joseane Suzart afirmou que, até o momento, apenas a Unifacs se manifestou, justificando as práticas e condutas denunciadas como abusivas. "Não é satisfatório para que se deixe de pedir ao judiciário a tutela em prol dos consumidores", concluiu. Em caso de recebimento total da denúncia com deferimento do pedido liminar, as faculdades acionadas terão, segundo pedido do Ministério Público, o prazo de 24 horas para se manifestarem, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil.