Empresa que atua no Porto de Salvador é autorizada pelo TJ-BA a manter atividades durante pandemia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o funcionamento normal da Companhia Empório de Armazéns Gerais Alfandegados, que atua no Porto de Salvador, mesmo com as restrições impostas pelo estado durante a pandemia da Covid-19. 

Por meio de mandado de segurança, a empresa solicitou, em caráter liminar, a manutenção das atividades normais, alegando prejuízos não só de ordem econômica, mas para a população, uma vez que armazena produtos que chegam à cidade e que abastecem mercados, farmácias, clínicas e hospitais.

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Na inicial, a companhia solicitou o deferimento da liminar, bem como que o estado fique impedido de aplicar qualquer sanção à empresa pelo exercício de atividade econômica no período de medidas restritivas, garantindo a permanência das atividades essenciais que são de interesse público, “desde que adotados os cuidados de prevenção à propagação da Covid-19”.

De acordo com a juíza substituta de segundo grau, Cassinelza da Costa Santos Lopes, que concedeu a liminar pretendida, a prática da atividade exercida pela, companhia “envolve setores médicos, cuja mercadorias também são para o combate da pandemia”, sendo, portanto, de caráter emergencial e urgente.