Prefeitura de Camaçari disponibiliza serviços online durante pandemia

A Secretaria da Fazenda do município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), disponibilizou uma série de serviços à população através da internet, como a retirada de segunda via de boletos de impostos e taxas, parcelamento de dívidas, emissão de certidões, notas fiscais avulsas, abertura de estabelecimentos, além do agendamento de 38 serviços presenciais que podem ser feitos de casa, através de um computador, celular ou tablet. 

O aplicativo “Sefaz Camaçari” pode ser baixado na Play Store, inicialmente para o sistema Android, mas também estará disponível em breve para IOS. Através dele, será possível emitir 2ª via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

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“Já há algum tempo vínhamos planejando acelerar esse processo de facilitação do acesso da população aos nossos serviços via internet, e a quarentena nos mostrou a grande importância e alcance dessas ferramentas virtuais no serviço público. O isolamento social causado pela pandemia, criou condições para que a equipe da Sefaz desenvolvesse soluções que simplificassem o atendimento sem a presença das pessoas nos prédios da Prefeitura”, disse o secretário da Fazenda de Camaçari, Joaquim Bahia.

Em relação à negociação de dívidas com o fisco municipal, a Sefaz instituiu um novo programa de refinanciamento para o parcelamento dos créditos tributários e não tributários destinados aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos. Com a nova modalidade através da web, o total do saldo poderá ser dividido em até 60 parcelas, sendo a primeira no mínimo de 10% do crédito consolidado. 

Para aderir, os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda, clicar no banner do “Parcelamento Web” e dar início à negociação. O benefício está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. No entanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, a R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação, e a R$ 150 reais para os demais regimes de pessoas jurídicas.

A Secretaria da Fazenda também criou um novo canal de comunicação através do WhatsApp, o Sefaz Atende, por meio do número (71) 98796-9856. O canal está disponível de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, para solicitar informações, tirar dúvidas e ter acesso a diversos serviços de competência da Sefaz.