Justiça suspende decreto da prefeitura do Rio que autorizava retorno de aulas presencias nas escolas particulares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu nesta quinta-feira (6) o decreto editado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais na capital fluminense.

Na decisão judicial, o desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do TJ-RJ, estipulou pena de multa diária de R$ 10 mil à prefeitura em caso de descumprimento.

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Agora suspenso, o decreto 47.683, publicado no dia 22 de julho, autorizava escolas particulares a retornarem as aulas, de forma voluntária, das turmas do 4º, 5º, 8º e 9º anos a partir de 1º de agosto. Sete colégios da cidade já haviam retomado as aulas nesta semana.