Ministério Público investiga compra fraudulenta de máscaras no interior de Sergipe

A prefeitura de Carmópolis, no Leste de Sergipe, alvo de duas operações deflagradas na manhã desta quinta-feira (19), que investigam desvio de recursos para combate à covid-19, comprou por meio de dispensa emergencial de licitação 550 mil máscaras descartáveis no valor global de R$ 107.250,00.

O número é superior a quantidade de habitantes no município. Segundo o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2016, a cidade possui 15.952 habitantes.

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De acordo com o inquérito civil público encaminhado à Justiça pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), obtido pelo AjuNews, a quantidade “é um número absurdo”. O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Antônio Fernandes da Silva Júnior, que comanda as investigações.

No inquérito, o representante do MP afirma que caso fossem destinadas à população do município, o quantitativo seria incompatível, pois equivaleria a, aproximadamente, 40 máscaras para cada pessoa.

No cálculo, o MP considerou todos os “cidadãos, independente de condição financeira, idade ou qualquer outro critério de definição”. Na investigação, foi constatado que na dispensa emergencial não foi mencionado “nenhum critério objetivo (nem a quem se destina) para justificar a quantidade de máscaras compradas”.

A contratada para entregar as máscaras descartáveis confeccionadas em TNT com elástico foi a Noiberth Diego Santos Bispo Comércio Varejista de Equipamentos para Escritório, localizada em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju. No local, há um “reforço escolar”, denominado de Espaço Educar, que de acordo com o MP, reforça os “indícios de ilegalidades (veja foto acima).

Os investigadores constataram também que o projeto básico do procedimento licitatório apresentou justificativa vaga e genérica, limitando-se a descrever que as máscaras vão “atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, de forma emergencial, para o enfrentamento da transmissão comunitária do vírus”. Além disso, a prefeitura não especificou se as máscaras são para uso dos profissionais de saúde ou se para a distribuição à população.

Em seu depoimento ao MP, a então secretária adjunta de saúde, Onete da Mota Santos, também não soube explicar a específica destinação de tais máscaras, se para os profissionais de saúde, se para a população ou se para ambos.

Ainda de acordo com o promotor, a prefeitura escolheu uma empresa para firmar um contrato de valor superior a 10 vezes o capital social da mesma, fato revelador de ausência de capacidade econômica para a execução do contrato.

“Dia da mentira"

Outro indício de irregularidade no procedimento apontado pelos investigadores foi que os trâmites para realização da dispensa emergencial foram todos feitos no dia 1º de abril de 2020. No inquérito, o promotor destacou que o expediente da prefeitura é somente até as 13h, “sendo pouco crível que todo esse procedimento licitatório tenha sido, de fato, realizado em poucas horas, constituindo indício de fraude”.

Estão com esta data: o Termo de Justificativa, subscrito pela secretária adjunta da pasta, ratificado também no mesmo dia pela titular da secretaria; o encaminhamento à assessoria jurídica para análise e também o parecer; o extrato de dispensa de licitação foi afixado no quadro de avisos também neste dia; e o contrato decorrente da dispensa emergencial de licitação também tem a mesma data, subscrito pela secretária municipal da Saúde.

Nesta manhã, o prefeito Beto Caju (SD) foi afastado e quem assumiu foi o Município foi o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador José Augusto (PSD).