CNJ e Dataprev assinam acordo para aumentar eficiência de ações judiciais relativas ao auxílio emergencial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam um acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira (31) para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial.

A assinatura do acordo foi realizada por videoconferência com a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli; do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM); e do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, entre outros. O evento foi transmitido pelo YouTube.

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Na ocasião, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes recordou da edição da Portaria nº 53 do conselho, que determinou que o tema da Covid-19 fosse incluído entre os itens do Observatório Nacional do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação tinha como objetivo reunir e compartilhar informações, bem como deliberações, relevantes sobre a doença e suas consequencias.

Logo no início da pandemia, foram expedidos ofícios aos tribunais de todo País solicitando informações diárias das liminares que estavam sendo concedidas relacionadas ao tema - para que se tivesse ideia do impacto do novo coronavíruus nas decisões jurisdicionais. 

Neste contexto, foi concluído que entre os mais de 93 mil processos relacionados a Covid-19, a maioria tinha relação com o auxílio emergencial. "Renda emergencial, temáticas relacionadas à saúde e os habeas corpus na área penal são os temas que mais chamam atenção neste universo", acrescentou.

Os números revelaram a necessidade de não apenas deixar que cada juiz individualmente parasse de julgar esse volume de processos referentes ao benefício - "que sobe assustadoramente a cada dia que passa", segundo a conselheira -, mas de firmar uma parceria que permitisse o cruzamento de dados estratégicos, por meio do CPF e número de identidade, entre o Dataprev e do poder judiciário. 

Assim, o acordo assinado hoje, trará benefícios para o fluxo de trabalho interno do Poder Judiciário e ainda ajudará a Defensoria Pública da União e a Procuradoria da União, que não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo. 

Entre outros pontos, o acordo também prevê que a Dataprev disponibilize aos órgãos do judiciário acesso ao sistema de consulta gerencial detalhada dos pedidos do benefício. “O objetivo é entender como funciona o mecanismo de análise e pagamento do auxílio. Assim, há uma melhor possibilidade de análise de conhecimento por parte dos magistrados - além de conhecer melhor as razões que resultaram no indeferimento administrativo", disse Toffoli.

Em contrapartida, o CNJ oferece ao Dataprev os dados dos autores das ações judiciais, para posterior cruzamento com sua base de dados. As informações serão reunidas nos autos por meio de automação.