TRF1 suspende reintegração de posse contra aldeia Pataxó em Porto Seguro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu ação de reintegração de posse contra a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, que faz parte da terra indígena em processo de demarcação Ponta Grande, localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no sul da Bahia.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (2), segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia da Covid-19.

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A decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão derruba a reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Eunápolis, em 20 de agosto, que deu prazo de cinco dias para os indígenas deixarem a área.

O território da aldeia Novos Guerreiros em Ponta Grande, ocupado pelos Pataxó há gerações, abriga atualmente 24 famílias e é parte da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, que está em processo de revisão de demarcação. A área é disputada por particulares donos de um clube de aviação.

A desembargadora federal Daniele Maranhão contestou ainda premissas que pautaram a decisão inicial, uma vez que há documentos que demonstram que a área em litígio está em processo de demarcação, em favor do povo Pataxó, com manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda, conforme a magistrada, o “fato não ter sido concretizada ainda a demarcação, que teve início no ano de 2017, com previsão de término em 180, não impede o resguardo dos direitos indígenas, até que se concluam os relatórios antropológico e topográfico”.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão da Justiça Federal.