Coronavírus

MP aciona Internacional Travessias e Agerba sobre medidas de prevenção à Covid-19 no Ferry-Boat

Divulgação
Ação foi ajuizada após MP propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso  |   Bnews - Divulgação Divulgação

Publicado em 09/09/2020, às 19h37   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação, em caráter de urgência, em face da Internacional Travessia e da Agência Estadual de Regulação (Agerba), para que o Ferry-Boat cumpra o decreto estadual que determina medidas de prevenção ao novo coronavírus. 

A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Cristiano Chaves, Márcia Munique de Oliveira, Rita Tourinho e Rogério Queiroz, após o MP propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem manifestação de interesse das acionadas.

No documento, o MP pede que a Internacional Travessias impeça que grupos de passageiros permaneçam juntos na mesma sala de embarque, solicita que as rotas de circulação de passageiros sejam marcadas com distanciamento de 2 metros entre passageiros, além da instalação de divisórias com barreiras fixas entre as áreas de circulação e a criação de mecanismo que evite a acomodação de pessoas em pé, lado a lado, ou acostadas em paredes. 

O MP também pede que a Justiça determine a higienização adequada dos equipamentos de uso comum, após cada embarque e desembarque e que a Agerba fiscalize o cumprimento pela empresa concessionária de todas as medidas, aplicando medidas administrativas caso sejam observadas irregularidades.

O BNews entrou em contato com a Internacional Travessia e aguarda posicionamento. Já a Agerba, não deu retorno até fechamento desta matéria.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp