Advogados voltam a realizar carreata pelo retorno das atividades presenciais nos Juizados Especiais

Um grupo de advogados voltará a realizar uma carreata na manhã da próxima terça-feira (15), às 7h30, para cobrar um posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o retorno das atividades presenciais nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

Assim como aconteceu no último dia 29 de julho, membros da categoria vão se concentrar em frente ao prédio sede da corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e devem ir até o Fórum do Imbuí, onde funcionam os juizados especiais. 

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"A taxa de ocupação [de leitos de UTI] em todo o Estado já caiu drasticamente. Serviços não essenciais - como bares e eventos - já voltaram a funcionar e o Tribunal de Justiça até hoje não retorna e não tem previsão de retorno", queixa-se a advogada Vanessa Homem, uma das responsáveis pela manifestação.

Na última quinta-feira (11), um decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) anunciou a prorrogação do regime de teletrabalho nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário - bem como a suspensão dos prazos para processos físicos - para até o próximo dia 30 de setembro (quarta-feira).

A defensora afirma que um provável retorno das atividades em outubro ocorreria de forma gradual, e que a integralidade do retorno das audiências presenciais - que o grupo reivindica - só ocorreria em dezembro de 2020 ou janeiro de 2021. 

"Estamos até buscando uma reunião com dra. Fabiana Pellegrino, que é a coordenadora dos Juizados Especiais, mas ainda não conseguimos marcar essa reunião com ela", acrescentou. Ela avalia que os advogados carecem de um cronograma ou uma previsão para passar aos seus clientes.

Outro Lado

O BNews procurou o TJ-BA, por meio de sua assessoria de comunicação, para questionar se havia possibilidade de Pellegrino receber o grupo até a data da próxima manifestação, e se já há uma previsão para retorno das atividades presenciais nos Juizados.

Por meio de nota encaminhada no final da tarde desta sexta-feira (11), foi dito que "não compete à Coordenação dos Juizados Especiais a definição do retorno presencial das atividades, mas à Presidência, a partir da manifestação técnica do Comitê de Saúde e do cenário estadual do COVID-19 aferido pela Sesab".

No final de agosto, por exemplo, a presidente do Comitê de Saúde, a desembargadora Pilar Célia Tobio, reuniu-se por videoconferência com o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas para discutir o atual cenário da pandemia da Covid-19 no Estado. 

De acordo com informações publicadas no site oficial da Corte, na ocasião foram oferecidas ao poder Judiciário informações técnicas para subsidiar ações para a flexibilização do isolamento social e retorno das atividades regulares. Um encontro semelhante também aconteceu em junho. 

A nota também nega a afirmação de que grupo de advogados tentou - ou tenta - reunião com a Coordenação da COJE. “No Decreto Judiciário nº 414, de 27 de julho de 2020, atendendo as determinações da Resolução do CNJ, restou estabelecido o retorno gradativo das atividades, ficando as datas sujeitas ao cenário estadual do COVID-19 e às manifestações do Comitê de Saúde”, acrescenta.

O grupo é composto pela Coordenação dos Juizados Especiais, Associação dos Magistrados da Bahia, Secretário Geral da Presidência, Chefe de Gabinete da Presidência, Representante da Corregedoria Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, Médico Diretor de Assistência à Saúde, Representante da Secretaria de Saúde da Bahia, Ordem dos Advogados da Bahia – Secção Bahia, dos Sindicatos do SINAJ e SINPOJUD, ASSETBA.

O Cronograma de retorno, de acordo com a nota, ficou estabelecido da seguinte forma:

- 1ª Fase: adequação dos ambientes físicos de trabalho nas unidades administrativas e judiciárias para o distanciamento social.

- 2ª Fase: manutenção do teletrabalho e reabertura das unidades judiciais e administrativas, somente na modalidade de trabalho interno, com rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 09:00 às 15:00.

- 3ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 09:00 às 15:00. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada.

- 4ª Fase: manutenção do teletrabalho, rodízio de servidores de até 30% do total e em horário de expediente de 09:00 às 15:00. Acesso e atendimento dos advogados em número limitado e sempre que possível com hora marcada. Realização de audiências que não puderem ser feitas por videoconferência, com número limitado de pessoas conforme a área da sala de audiência (1 pessoa por 4 m²) e respeitando o distanciamento social.