Lei que garante auxílio de R$ 600 a trabalhadores do setor cultural em Salvador será regularizada

A "lei Aldir Blanc" que, a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, prevê pagamentos aos trabalhadores do setor cultural no valor de R$ 600 por mês, em três parcelas, será regularizada pela Câmara Municipal de Salvador. O texto deve entrar em votação na próxima semana. O benefício acontece em função da pandemia da Covid-19.

Presidente do DEM na capital, o vereador Duda Sanches foi escolhido para ser o relator. O projeto, já aprovado em âmbito federal e estadual, tem que ser regularizado pelo município e prevê auxílio financeiro ao setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus.

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Os procedimentos de inscrição e seleção dos beneficiários devem ser "preferencialmente virtuais". O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.

"Essa lei é de fundamental importância para a sobrevivência de milhares de famílias na nossa capital. De artistas, de pessoas que trabalham nos bastidores, como roadies, técnicos de som e luz, que estão desassistidos nesse difícil momento que a gente passa. Aprovar essa matéria o mais rápido possível é um dever moral da Câmara Municipal de Salvador. Vamos trabalhar duro para votar já na próxima semana", afirmou Duda, em nota.

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