OAB vai ao Supremo por compra de vacinas contra novo coronavírus

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF)  nesta quarta-feira (9), questionando a demora do governo Federal em estabelecer um plano definitivo de vacinação para o Brasil.

Assim, a entidade requer que o Supremo conceda medida cautelar para permitir a aquisição e fornecimento excepcional de vacinas contra o novo coronavírus que já possuam registro em agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa, considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas da Covid-19.

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 A OAB também quer que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e os fundos provenientes de recuperação financeira decorrente da Operação Lava Jato sejam destinados ao plano nacional de imunização contra o vírus. 

Durante entrevista a CNN Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a vacinação contra Covid-19 no Brasil com o imunizante desenvolvido pela Pfizer/BioNTech pode começar entre dezembro e janeiro de 2020. 

Apesar do declaração, a pasta ainda não apresentou um plano de imunização. "Cada dia importa, cada dia significa mais centenas ou milhares de mortos", avalia Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho assina o documento com Santa Cruz. 

No documento, a dupla tece uma crítica ao que descreve como  "desarticulação" e "omissão" do governo em relação à vacinação da população brasileira, destacando que desde agosto o Ministério da Saúde não se reúne com fabricantes de seringas.