Em carta, governadores nordestinos pedem que Bolsonaro reavalie ação contra medidas restritivas nos estados

O Consórcio Nordeste - grupo formado por governadores da região - divulgou uma carta nesta sexta-feira (19) pedindo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reavaliar sua decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas impostas na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas.

"As medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF. Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia", diz um trecho da carta.

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O Consórcio, que já foi presidido pelo governador Rui Costa (PT), atualmente é comandado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

"Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República. Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial. Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos", conclui o texto.

A ação

Na ação apresentada ao STF, Bolsonaro questiona as medidas adotadas pelos governadores, que, segundo o texto, não preservam a autonomia financeira das pessoas. "Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar."

"Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul", consta no pedido da ação.

Mais cedo, Rui Costa já havia se manifestado contra a decisão de Bolsonaro. Ele afirmou que irá acionar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar contra a ação.

"Nós vamos, evidentemente, com a Procuradoria do Estado, junto com a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, atuar nesse sentido. E tenho absoluta convicção que o STF, que tem dado sucessivas demonstrações de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com a vida, de compromisso com a ciência, vai mais uma vez deixar claro que a vida, que a ciência prevalece, e não a negação", afirmou o governador.