Decreto proíbe abertura de praias em todo o estado do Rio durante feriadão de 10 dias

O Governo do Rio de Janeiro publicou, na noite desta quarta-feira (24), no Diário Oficial, o decreto que estipula um feriadão de dez dias, entre 26 de março e 4 de abril, para conter o avanço da Covid-19. O texto impõe novas medidas de restrição que valerão para o período, como o fechamento total de todas as praias do estado.

Segundo o jornal O Globo, algumas cidades já haviam se antecipado e estipulado o bloqueio de sua orla. Contudo, com a publicação do decreto, todos os municípios litorâneos deverão cumprir a determinação, mesmo aqueles que por ventura decidam adotar estratégias diferentes no combate à pandemia. Isso porque o texto prevê que, "em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas".

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De acordo com o jornal, a regra também vale para situações opostas, em que as imposições dos municípios sejam mais severas do que as propostas pelo governo do estado. É o caso, por exemplo, da capital, onde seguem valendo as medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes na última segunda-feira.

Pelo decreto do governo do estado, bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar até as 23h, com entrada de clientes limitada até as 21h. Já Eduardo Paes optou por proibir qualquer consumo nesses tipos de estabelecimento, autorizando somente a operação para entrega em domicílio (delivery), retirada em balcão (take-away) ou drive-thru.