Marco Aurélio envia ao plenário do STF ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, decidiu enviar ao Plenário da corte uma ação em que PCdoB e PSOL apontam ‘omissão e descaso’ do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento a pandemia.

De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, em despacho dado na última sexta-feira (23), o decano do STF invocou dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar em “caso de excepcional urgência e relevância da matéria”.

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O ministro também deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o pedido dos partidos.

As legendas pedem ao Supremo que determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate à pandemia no País.

Os partidos apontam omissões inconstitucionais de Bolsonaro, uma delas referente à “conduta praticamente assumida de resistência e de oposição” a procedimentos relacionados à defesa da saúde e da vida dos brasileiros. 

Ambos falam em “inúmeras” iniciativas do presidente “de menosprezo à gravidade da pandemia” e apontam "boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes” para atenuar os efeitos da crise sanitária.

“A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, comparam.

PCdoB e PSOL também querem o presidente defina um plano de subsídio aos agentes econômicos - especialmente, micro, pequenas e médias empresas e empreendedores autônomos - para que,  se for necessário um eventual lockdown, estes passem pela medida restritiva “sem o prejuízo da sua sobrevivência”.