Carlos Wizard consegue o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) ao empresário Carlos Wizard, o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI da Covid no Senado. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (17). 

De acord com o G1, a defesa de Wizard pediu à CPI que ele fosse ouvido por meio virtual, porque está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar, mas o pedido foi rejeitado pela comissão. 

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Integrantes da CPI aprovaram a convocação de Wizard em razão da suspeita de que ele integra o "gabinete paralelo", que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

"Com efeito, o privilégio de não-auto-incriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito, representando direito público subjetivo colocado à disposição de qualquer pessoa que, na condição de indiciado, acusado ou testemunha, deva prestar depoimento perante órgãos do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário", disse o ministro.

"Com relação aos pedidos de dispensa de comparecimento, ou de oitiva por videoconferência, ficou estabelecido na medida liminar concedida no MS 37.760-MC, de minha relatoria, referendada pelo Plenário desta Corte, que o procedimento a ser seguido pela CPI deveria ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia".