Justiça do Rio de Janeiro suspende exigência de passaporte da vacina contra Covid-19

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta quarta-feira (29) a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para acesso a lugares públicos e privados na cidade. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 

A resolução atendeu um pedido de habeas corpus apresentado por uma aposentada moradora do Rio. O magistrado trata o passaporte de vacinação como uma ditadura sanitária e alegou que o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) representa "grave violação à liberdade de locomoção".

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“Já disse em outra oportunidade e aqui repito. O decreto [de Eduardo Paes] divide a sociedade em dois tipos: os vacinados e os não vacinados, impedindo os não vacinados de circularem livremente", afirmou o juiz. 

Em nota, a Procuradoria do Rio de Janeiro disse que ainda não foi notificada, mas destacou que vai recorrer da decisão que vai de encontro com a necessidade de comprovação de vacinação.

O trecho do decreto cassado exigia o passaporte da vacina em locais como academias, estádios, cinemas, museus e feiras comerciais. 

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