Justiça nega ação popular contra Joaquim Barbosa

A ação popular que questionava supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa no registro de uma empresa aberta em Miami foi negada, por unanimidade, pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou nesta quarta-feira (25).

O caso chegou à Justiça depois que dois advogados ingressaram com uma ação popular afirmando que Barbosa violou a lei ao utilizar o apartamento funcional em que morava, em Brasília, como sede da empresa Assas JB para depois comprar um imóvel em Miami. Para os autores da ação, o ex-ministro do STF deveria indenizar a União por danos morais e restituir aos cofres públicos os custos dos aluguéis desde a criação da empresa.

SBT

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Joaquim Barbosa abriu a empresa para comprar, em 2012, o imóvel nos Estados Unidos. Ao utilizar a pessoa jurídica para a aquisição do apartamento, obteve benefícios fiscais e diminuiu o futuro custo tributário a ser imposto aos herdeiros do ministro pela Flórida.

O processo contra Joaquim Barbosa já havia sido rejeitado em primeira instância. No recurso de apelação julgado nesta quarta-feira, o desembargador Souza Prudente, relator do caso, disse que não havia provas nos autos de que o ex-ministro tenha utilizado o apartamento funcional como sede da empresa e disse que os autores, em vez de apresentar indícios de irregularidades, apenas anexaram arquivos de internet - documentos não reconhecidos como prova pela Justiça.