O advogado Luiz Viana Queiroz, presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), disse que é contra o aumento da idade de aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos. Ele entende também que uma nova sabatina depois dos 70 anos, se quiser continuar no cargo, “não faz nenhum sentido”.
No entendimento do presidente da Ordem, a sabatina tem como objetivo avaliar a reputação ilibada e o notório saber jurídico. “Alguém que está no Judiciário e chega aos 70 anos acho que tem os dois. Acho [que uma nova sabatina] é submeter pessoas idosas ao constrangimento”, avaliou. Ainda segundo Luiz Viana, as corregedorias devem afastar o magistrado se entender que depois desta idade não tem mais lucidez.
As entidades que representam os magistrados entendem que PEC da Bengala engessa o Judiciário e permite uma nova sabatina dos ministros no Senado. Por esses motivos, as associações questionaram, através de Ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a emenda constitucional.
*Colaborou a repórter Cíntia Kelly
Nota atualizada às 10h12
Leia mais:
