O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a notificação da prefeitura que previa a remoção de duas casas na rua Forte de São Diogo, próximo ao Yacht Club da Bahia, no bairro da Barra, em Salvador. As estruturas foram erguidas sobre uma laje de pedra e estariam no local há mais de seis décadas. A ordem de despejo foi emitida após agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) identificarem, durante uma operação, que as edificações se tratavam de uma ocupação irregular.
Conforme o A Tarde, a notificação, contudo, foi temporariamente suspensa após a Defensoria Pública da União (DPU) impetrar uma ação alegando que "a área discutida está situada em terreno da União, além de os assistidos estarem na posse do domínio útil do imóvel, pelo menos, desde 1987". "Evidenciada a prática de turbação (perturbação) à posse exercida pelos assistidos, fora proposta ação judicial requerendo que não fossem praticadas quaisquer atos de esbulho (ofensa à posse) sobre os imóveis em questão", continua a nota.
A partir da ação, a juíza Monique Sampaio, da 12ª Vara Federal, reverteu a ordem de despejo e colocou o município como réu por entender que não houve comunicação prévia nem garantido, aos moradores, o direito à ampla defesa. "Disseram que a gente havia invadido o local, como se tivéssemos chegado aqui há um mês. Meu avô construiu essas casas há mais de 60 anos”, alegou o dono de uma das casas. Até a sexta-feira (4), a Sucom ainda não tinha recebido a intimação da Justiça.
Nota originalmente postada às 9h do dia 6 de setembro
