O procurador baiano Rômulo Moreira disse, nesta quinta-feira (10), que a Operação “Lava Jato” vai prejudicar os mais pobres de todo o país que estão presos sem julgamento. Isto porque, a jurisprudência (interpretação da lei pelo tribunal) criada no caso de corrupção da Petrobras poderá ser aplicada nos processos de pessoas mais carentes.
“Os tribunais têm reconhecido a prisão preventiva por mais de 500 dias, por exemplo, com base no princípio da proporcionalidade e na manutenção da ordem pública. Se a jurisprudência diz que isso pode ocorrer, o argumento pode ser usado até para um suspeito de roubar uma galinha”, afirmou Rômulo Moreira, no 2º Encontro Nacional do Ministério Público, em São Paulo.
“Esse requisito de [justificar a prisão preventiva para] garantir a ordem pública precisa ser urgente extirpado do nosso ordenamento jurídico, porque ninguém sabe definir o que é isso, o conceito é muito genérico”, disse. “Em nome da ordem pública, se prende preventivamente um réu ou indiciado com base nos motivos mais incríveis. Clamor público não pode ser confundido com ordem pública.”, acrescentou.
De acordo com o site Consultor Jurídico, o procurador declarou ainda que prender alguém de forma preventiva não é o meio mais adequado para combater a corrupção. “Se [a prisão do investigado] é [necessária] para conveniência da instrução criminal, coloque a pessoa em casa, sem poder sair, com tornozeleira eletrônica”, afirmou.
Segundo ele, no Brasil já se prende muito antes do julgamento e de forma mal fundamentada. “É preciso refletir que [os presos provisórios] são seres humanos, como nós. Nada impede que um dia poderemos estar lá.”, ponderou.
