O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, enviou, nesta segunda-feira (18), uma carta aos servidores do órgão com o objetivo de prestar mais esclarecimentos sobre a mudança no Plano de Carreira e Vencimentos. Segundo ele, a alteração irá gerar economia de R$ 71 milhões aos cofres públicos.
Na carta, o presidente afirma que o TJ-BA tem um sistema remuneratório baseado em leis “ultrapassadas” que permite “servidores ganharem salários altíssimos”, “cujos contracheques chegam mesmo a chocar a opinião pública e a abalar a imagem do Poder Judiciário”. Afirma ainda que a proposta vem ao encontro de uma política de valorização dos servidores das carreiras e a prevenção da evasão de talentos. “O desperdício de indispensáveis e limitados recursos orçamentários com tal política salarial injusta e distorcida não pode mais persistir”, diz Eserval Rocha.
Ainda no documento, ressalta que o TJ se encontra em dificuldades orçamentais e que há anos sofre com a falta de pessoal nas mais variadas áreas, resultado de escassos concursos públicos e raras nomeações. Segundo ele, a mudança permitirá investimentos no órgão e “contratações, valorizando as carreiras como um todo”. O desembargador garante que o tempo de serviço “continuará prestigiado por meio de progressão funcional pelas diversas classes e padrões de cada carreira, com a correspondente progressão de valores”.
Eserval Rocha assegura também que as funções de confiança e cargos comissionados vão continuar acessíveis aos servidores de carreira. “As verbas constitucionais, indenizatórias, o abono de permanência e diferença por substituição continuarão convivendo com o subsídio. Aos servidores que percebem rendimento não acumuláveis em valor superior ao subsídio implantado será paga a diferença nominal de remuneração apurada na data de implementação do novo padrão remuneratório, a título de parcelar complementar de subsídio, preservando-se, assim, o direito adquirido constitucionalmente assegurado”, conclui.
Sindicato
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) repudiou, por meio de nota, na semana passada, a decisão do Judiciário baiano de alterar o Plano de Carreira e Vencimentos (Lei nº 11.170/08).
A associação classificou a medida como uma “tentativa de desmerecer e prejudicar os servidores do Tribunal de Justiça com a retirada de direitos legalmente reconhecidos” e garantiu que a proposta é inconstitucional “por atingir situações jurídicas já consolidadas pelo tempo ou decorrentes de decisões judiciais”.
A entidade afirmou ainda que se preciso for irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a pretensão de reduzir e restringir drasticamente a remuneração dos servidores” não seja implementada.
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