Hospital de Custódia, na Baixa do Fiscal, é alvo de pedido de interdição

O funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), na Baixa do Fiscal, em Salvador, pode estar com os dias contados. Isso porque a unidade prisional é alvo de uma ação de interdição movida pela Defensoria Pública do Estado e, desde julho, aguarda decisão da Justiça.

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De acordo com informações do Jornal A Tarde, a alegação é que a unidade tem estrutura física "insalubre e inadequada", além de a "gestão" dos internos não respeitar a lei antimanicomial (10.216/2001).

O HCT faz parte do sistema prisional e executa o cumprimento da medida de segurança de portadores de transtorno mental em conflito com a lei, além de realizar perícias psiquiátricas nos casos de incidentes de insanidade mental dos que respondem ao processo em liberdade e daqueles que tiveram internação provisória decretada.

A unidade tem capacidade para 150 pessoas. Dos 160 internos atuais (145 homens e 15 mulheres), a maior parte (67) cometeu homicídio. Outros 40 tentaram assassinar alguém, geralmente familiares. Outros 12 respondem por lesão corporal; 10, por estupro; e oito, por ameaças.

Enquanto aguardam decisão judicial, a situação foi debatida em audiências, mas ainda não foi encontrada solução viável para o fechamento do HCT.