Acordo Legal: mais 4,5 mil pessoas são atendidas no terceiro dia do mutirão

Mais 4,5 mil pessoas foram atendidas hoje (5), no terceiro dia do Acordo Legal, na Fonte Nova. No total, desde a terça-feira (3), mais de 10 mil contribuintes já passaram pela estrutura armada na arena.

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De acordo como Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), todos que se dirigiram à Fonte Nova foram atendidos. Devido à grande procura, servidores do Tribunal e funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda fizeram uma triagem com os contribuintes que aguardavam nas filas, diminuindo o tempo de espera.

Muitos contribuintes têm procurado a negociação de multas de trânsito, que não estão contempladas no mutirão. Outros desejam pagar dívidas do IPVA de 2015, ano não permitido nas negociações. Além dos 136 pontos de negociação dentro do espaço, existem mais 300 cadeiras para a espera, na área interna, e outras 300 na área externa.

O mutirão prossegue até domingo (8). Nesta sexta-feira (6), as atividades começam às 8 horas e vão até as 19 horas. No sábado e no domingo, o atendimento será das 8 horas às 13 horas.

O objetivo é reduzir o número de ações de execução fiscal – que representam aproximadamente 50% dos processos em curso no Judiciário de todo o país – e apresentam alta taxa de congestionamento (91%), de acordo com o Relatório Justiça em Números, de 2014. O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não.

Responsabilidade

A maior fatia em valor dos processos de créditos ajuizados pelo Estado, isto é, dos devedores fiscais, envolve grandes empresas. Os menores valores, que somam apenas a 20% do montante dessa dívida, são da responsabilidade do cidadão comum.

“As grandes empresas, as pessoas jurídicas, contam com benefícios, com estímulos para quitarem suas dívidas, isso é normal no processo conciliatório”, destaca a juíza Verônica Ramiro. A magistrada, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e uma das coordenadoras do mutirão, destaca que, com o Acordo Legal, “é chegada a vez dos pequenos devedores, do cidadão comum, que também tem direito a essa facilidade para quitar seus débitos”.

“É a primeira vez que se promove algo desse porte na Bahia, e que traz benefício direto para o cidadão, mas que atinge na verdade três atores diretos”, completa a juíza, referindo-se à ação conjunta do Tribunal de Justiça com os governos estadual e municipal.

“Um trabalho bem organizado e de apurada logística”, assim a juíza do Trabalho da 5ª Região aposentada, Maria da Graça Varela, definiu a estrutura e funcionamento do mutirão. Ela esteve na manhã de hoje para quitar um débito de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. “Parcelei minha dívida, que era alta, mas estou satisfeita, disse.

Publicada no dia 5 de novembro de 2015, às 21h55