"Nova OAB 25" representa contra Luiz Viana e chapa por abuso de poder

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A chapa "Nova OAB 25", que disputará as eleições para o o pleito 2016/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA), ingressou com uma representação nesta quarta-feira (11) contra o atual presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz e a chapa "Mais OAB 86" por abuso de poder. O mandatário divulgou pesquisa eleitoral pública sem o devido registro, requisito normativo indispensável para divulgação.

A representação se baseia no provimento 146/2011 da OAB e, subsidiariamente, na Lei 9.504/1997, que determina que o registro de pesquisas é obrigatório e deve ser feito antes da divulgação. "Apesar de o presidente da Comissão Eleitoral ter informado que o registro da pesquisa foi feito, o mesmo não foi disponibilizado, o que é, inclusive. obrigação do presidente da Comissão. Além disso, a página da OAB, no link próprio de pesquisas, está fora do ar desde a noite de ontem", afirma Gabriel Carvalho, advogado da chapa "Nova OAB 25".

Para Fabiano Mota, postulante ao cargo de presidente pela chapa, o caso é mais uma prova explícita do abuso de poder que mandatário vem cometendo ao longo da campanha. "Toda e qualquer pesquisa eleitoral interfere, mesmo que de maneira subjetiva, na vontade dos eleitores e escolha de candidatos. Justamente por isso, a legislação determina parâmetros e requisitos sobre o assunto. Ademais, a não divulgação de uma pesquisa impede a ação fiscalizadora dos outros candidatos e faz com que as outras partes participantes do processo não possam, por exemplo, contestar irregularidades e propor a impugnação da mesma", declara o candidato.

Com a representação, a chapa "Nova OAB 25" requer a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral irregular "como único meio de resgatar a igualdade entre os postulantes, determinando, ainda, a veiculação da decisão, com todos os seus fundamentos e motivos ensejadores, nos veículos e canais de comunicação da chapa que concorre à reeleição", conforme representação.

Outra questão importante que deve ser levada a público é o fato de a Comissão Eleitoral ter sido escolhida unicamente pelo próprio presidente e candidato à reeleição, em reunião fechada em seu gabinete, para julgar as suas próprias representações. "Essa escolha, mesmo sendo permitida pelo regulamento da OAB, viola os princípios de ordem democrática, o que não é cabível nos dias de hoje", finaliza Mota. Conforme assessoria de comunicação.