O Tribunal de Justiça da Bahia considerou ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. A decisão da desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi publicada no Diário Oficial do Judiciário desta terça-feira (19), onde determina o reestabelecimento de todo o serviço no prazo de 24 horas.
O Governo do Estado ressalta que a suspensão do adicional de insalubridade foi uma ação correcional, realizada por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), também respaldada por orientação Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que identificaram irregularidades na prática remuneratória destes adicionais.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), os servidores que considerarem que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, que é o órgão competente para tal concessão, inclusive com efeito retroativo.
