A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, afirmou que o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto da 4ª Vara do Distrito Federal deveria ter se declarado suspeito para julgar o pedido sobre a anulação da posse do ex-presidente Lula no Ministério da Casa Civil.
A ex-ministra Calmon ressalta que não há dispositivo proibindo o magistrado de postar posições políticas em redes sociais. Mas, para ela, “o juiz tem que se preservar para evitar a espetacularização”. “Fica difícil agora convencer que agiu de forma isenta. Ele não deveria ter dado aquela liminar [decisão provisória que suspendeu a nomeação de Lula] até mesmo para proteger a imagem da Justiça”, analisou Calmon, que é também ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização dos tribunais de Justiça.
No entendimento do juiz Catta Preta, não há conflito ético num juiz federal participar de protestos. “Cada juiz age de acordo com suas convicções, e com o que a pessoa é. Quem julga não é uma máquina, mas uma pessoa”, afirmou, em entrevista à rádio Band News. Ao ser questionado sobre uma postagem feita em seu Facebook no qual afirmava que se o presidente Lula virasse ministro “esculhambava de vez”, o juiz disse que era uma brincadeira.
“Essa postagem foi uma brincadeira, uma piada que coloquei. Eu espero que não seja levado a sério até porque não tinha a menor condição de prever que seria nomeado ministro. Não sei nem se nessa época já estava vago. Com base nessa brincadeira, eu não teria a menor condição de deferir uma liminar como foi deferida porque o processo nem existia na época. Todo juiz decide com base no que está num processo.”, disse na entrevista.
Na decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula, o juiz Catta Preta argumentou que a posse e o exercício no cargo do petista “podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário”, o que, na avaliação dele, “em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.
Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anotou que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. O magistrado sustentou ainda que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causa dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”, ressaltou.
