O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) para que a instituição destine à ampla concorrência percentual das vagas dos cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição e Psicologia. Segundo o órgão, atualmente, apenas egressos de Bacharelados Interdisciplinares em Saúde (BIS) são aptos a se matricularem nos cursos.
O MPF requer que se cumpra de imediatamente a reserva de 20% das vagas para estudantes que queiram pleitear diretamente a entrada nos cursos citados, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
A ação de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, requer ainda a reformulação definitiva dos Projetos Pedagógico dos cursos de Medicina, Enfermagem, Nutrição e Psicologia, destinando vagas à ampla concorrência.
