A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio de suas comissões de Proteção aos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Prerrogativas, divulgou neste sábado (14), uma nota de repúdio a violações de prerrogativas profissionais de uma advogada e aos direitos fundamentais das mulheres durante prisão de 73 integrantes da delegação baiana à 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.
A nota é assinada pela presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Lia Barroso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, e a presidente da Comissão de Prerrogativas, Adriano Batista.
O caso aconteceu na última terça-feira (10), quando 73 mulheres baianas integrantes da delegação que participaria da 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres foram impedidas de desembarcar do voo JJ 3437 da TAM pelo comandante da aeronave, sob a justificativa que tumultuaram a viagem e colocaram em risco a segurança da aeronave ao levantarem protestos de ordem contra o posicionamento dos deputados federais Jutahy Magalhães Júnior e Tia Eron durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A OAB-BA afirma que o comandante do voo JJ 3437 acionou a Polícia Federal, que retirou as 73 mulheres da aeronave e as conduziu ao posto da unidade no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, mantendo-as privadas de liberdade e incomunicáveis durante mais de três horas.
“Tais condutas, além de atentarem contra os direitos humanos pela privação da liberdade e pela incomunicabilidade das integrantes da delegação baiana sem justo motivo, ainda violaram prerrogativas dos advogados e das advogadas, que ficaram impedidos de ter acesso ao local e de prestarem assistência às mulheres detidas –artigos 6º, parágrafo único, e 7º, incisos I, III e VI, alínea “b”, do Estatuto da OAB”, diz trecho da nota.
A OAB-BA afirma também que o delegado da Polícia Federal impediu o livre exercício das atividades da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA, ao não permitir que a advogada Renata Deiró tivesse acesso ao local e conversasse com as mulheres detidas.
Por fim, a organização declara que as Comissões de Proteção aos Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Prerrogativas da OAB da Bahia repudiam as condutas abusivas do Comandante da TAM e do Delegado da Polícia Federal que, agindo daquela forma, violaram prerrogativas de advogados e direitos fundamentais de centenas de mulheres, e adotarão as medidas que se fizerem necessárias a reparação das violações havidas.
Publicada no dia 14 de maio de 2016, às 15h48
