Com a proibição, por lei, do Uber em Salvador, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai discutir se o projeto de lei sancionado pelo prefeito ACM Neto é ou não constitucional. A sessão do Conselho Seccional – órgão máximo da OAB da Bahia – para debater o tema será nos dias 7 e 8 de julho.
De acordo com o advogado e conselheiro da Ordem, Gustavo Moris, que preside o grupo de trabalho, será discutido se o serviço é de competência da prefeitura. “Realizamos uma audiência pública para ouvir taxistas, consumidores e empresas que desenvolvem aplicativos. Analisamos o então projeto de lei, hoje sancionado, e apresentamos um parecer ao presidente da OAB, que deverá submeter ao Conselho pleno. Apresentamos um parecer que avaliou a proibição de transporte privado diante do princípio da livre iniciativa de trabalho, ofício ou profissão”, explicou Moris.
