Justiça bloqueia bens de responsáveis por restauração do Convento de Cairu

A Justiça Federal determinou, liminarmente (provisoriamente), o bloqueio de bens dos responsáveis pela restauração do Convento de Santo Antônio de Cairu, no interior da Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a indisponibilidade será de quase R$ 2,6 milhões.

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Conforme informações do órgão, apesar de financiada com verbas de patrocínio da Petrobras, por meio da Lei Rouanet, a obra nunca foi concluída. O bloqueio compreende bens da ONG Grupo Ecológico Papamel e de seus ex-diretores José Renato Santana Souza e José Renildo Xavier, e da Patrimoni Restauração de Obras Civis Patrimoniais e seus diretores Manoel José Telles Neto e Eduardo Dantas de Cerqueira Filho.

O MPF informou que recorrerá da decisão para incluir no bloqueio de bens outros três réus, agentes do setor de comunicação institucional da Estatal envolvidos à época nas irregularidades.Com base em relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e outras provas, em janeiro deste ano, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos e as instituições responsáveis pela restauração do convento.

A ação pretende a responsabilização dos réus, o ressarcimento do montante total atualizado de mais de R$ 6,8 milhões referentes aos danos causados aos cofres públicos e ao patrimônio histórico-cultural, e a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. De 2005 a dezembro de 2009, a Petrobras firmou, diretamente, contratos de patrocínio com a ONG no valor de R$ 7,6 milhões para a restauração do convento, sem que o grupo tivesse experiência nesse tipo de obra.

Iphan

O MPF também ajuizou, em junho desse ano, ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (Iphan) e a União para que adotem as medidas protetivas, executando as obras e reparos necessários à restauração do Convento de Cairu.

Construído em 1.654 e tombado há mais de setenta anos, o Convento representa um perfeito exemplar da arquitetura franciscana dos séculos XVII e XVIII e, segundo o MPF, dada a situação de risco em que se encontra, reclama imediata proteção.