MP-BA instaura inquérito para apurar irregularidades em alvarás de táxi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter em inquérito civil o procedimento investigativo preliminar, que apura irregularidades nas transferências de alvarás de táxi na capital baiana. A instauração do inquérito aconteceu na última terça-feira (12) e foi publicada no Diário da Justiça desta terça (19).

Em entrevista ao Bocão News, a promotora Rita Tourinho disse a instauração teve como objetivo continuar as investigações. “Já identificamos algumas irregularidades e temos recebido várias denúncias. Por enquanto, a prefeitura tem seguido a recomendação do Ministério Público de fazer o recadastramento, mas continuamos as apurações”, afirmou.

Em maio deste ano, o MP-BA pediu a suspensão das transferências de alvarás até que todos taxistas da cidade sejam recadastrados. Segundo a promotora Rita Tourinho, o órgão quer critérios mais rígidos e mais restritos com relação a transferências de alvarás. Ela ressaltou que, se o taxista não tem interesse, o alvará deve ser devolvido e não comercializar.

Ainda na entrevista, a promotora disse que ainda não há nenhuma intenção de ajuizar ação contra os responsáveis pelas transferências de alvarás neste momento. “Estamos aguardando o recadastramento que vai até dezembro e apurando”, frisou.

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