Em conversa com o Bocão News, nesta segunda-feira (31), o promotor de Justiça e coordenador de Gestão do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Marcelo Guedes, condenou a proposta de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que entre outras medidas prevê cortes para o funcionalismo público.
Segundo ele, todos os integrantes do MP-BA serão afetados, incluindo auxiliares, terceirizados e até estagiários. "O projeto quando muda diante da lei de responsabilidade fiscal ele afeta as instituições e os serviços que são prestados à população", frisou.
Após o ato em frente ao MP, os servidores do órgão seguem para a Governadoria. Conforme Guedes, o objetivo é chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares.
Ao site, neste final de semana, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado, Ediene Santos Lousado, afirmou que os órgãos afetados na Bahia seriam o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo levantamento feito pela categoria, o MP terá que exonerar todos os cargos em comissão e um número relevante de servidores concursados, além de promotores de Justiça Substitutos. Já o Tribunal de Justiça, que compromete 5,38% da receita corrente líquida com o gasto de pessoal, passaria a gastar 10%, sendo que o limite legal é de no máximo 6%. Para atender ao teto da despesa de 6%, o TJ reduziria cerca de mil terceirizados, os 200 servidores nomeados no mais recente concurso realizado em 2015, e inúmeros cargos comissionados, podendo alcançar também os servidores do quadro permanente. A Defensoria terá a possibilidade de cortar cargos em comissão, redas e terceirizados.
