Justiça

Shopping em Salvador é proibido de cobrar estacionamento de funcionários

Publicado em 10/08/2016, às 12h06   Redação Bocão News


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O Shopping da Bahia não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. Foi o que decidiu a juíza Andréa Presas Rocha, da 2ª Vara do Trabalho da capital baiana.

Conforme a decisão, o empreendimento de lojas terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ''um perigo de dano, que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores''. A partir de denúncias recebidas em face de diversos shopping centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado 'Estacionamento Legal', com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem.

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