A nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) pode dar aos juízes do Brasil 17 salários por ano. Esta, no entanto, é apenas uma das benesses que a lei pode conceder aos magistrados brasileiros.
Segundo a Folha, além de melhorais financeiras, a Loman prevê novas prerrogativas para a categoria. O adicional de tempo de serviço dos juízes seria acrescido de até 5% a cada cinco anos. O limite seria de 35%. Emenda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux a gratificação por tempo de serviço seria paga a cada três anos até o limite de 60% do salário-base.
Um dos capítulos da proposta da futura Loman é o das verbas indenizatórias. Todo magistrado tem direito a moradia de graça. Quando não houver imóvel à disposição, o projeto prevê o pagamento de um adicional de 20% ao salário.
Outro retoque proposto por Fux: nos casos de convocação que exijam a constituição de nova residência, o magistrado poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-moradia na origem e as diárias na cidade do tribunal que o chamou.
Deslocamento de casa ao trabalho: na falta de carro oficial, também haveria uma ajuda de 5%, mesmo percentual do auxílio-alimentação. Na proposta de Gilmar Mendes, a ajuda era restrita a deslocamentos em serviço.
Até mesmo casas e ter filhos pode virar um bom negócio. O auxílio para plano de saúde representará 10% do ordenado para juiz e cônjuge e mais 5% para cada filho. Neste caso, o magistrado também terá direito a reembolso integral de despesas não cobertas pelo plano de saúde.
O pagamento da educação dos filhos seria assegurado pelo auxílio-creche (5%) para cada filho entre 0 e 6 anos. E o mesmo percentual para ajudar no pagamento de escolas particulares até 24 anos.
Benefícios iriam até o caixão. Quando o juiz morrer, o erário assume a conta do funeral, é uma das propostas.
