Mais dois municípios da Bahia tiveram as contas rejeitadas nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Acajutiba e Apuarema. Em Acajutiba, foram rejeitadas as contas do prefeito José Luiz Mendes Brito, referentes ao exercício de 2015.
O relator, conselheiro José Alfredo Dias, destacou em seu parecer que o gestor não adotou as medidas necessárias a promover a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que prejudicou o mérito das contas. O gestor foi multado no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução das despesas ao limite da LRF. Também foi imputada uma multa R$6.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório técnico.
Já em Apuarema, o TCM rejeitou as contas de Jozilene Barreto Ribeiro, também referentes ao exercício de 2015. O motivo é o descumprimento do percentual mínimo de investimento nas áreas de educação e saúde e pela extrapolação do limite de gastos com pessoal.
A gestora recebeu multa de 29 mil, R$14.400,00 equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e mais R$15.000,00, por todas as demais irregularidades remanescentes no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento ao erário municipal na quantia de R$71.382,76, com recursos pessoais, pela realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários e o não encaminhamento de processo de pagamento para conferência.
Ambas decisões cabem recurso.
Publicada no dia 13 de outubro de 2016, às 18h50
