Após pouco mais de um ano de inaugurada, a Câmara Especial do Extremo Oeste será desativada. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (21) quando o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, em votação, desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste. A proposta foi apresentada no Parecer Opinativo nº 44/2016, assinado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Santos.
Com a decisão, os oito desembargadores designados pela Lei Estadual nº 13.145/2014, para atuar Câmara Especial do Oeste, passam a atuar apenas na sede do TJBA em Salvador.
O argumento do TJ é a
redução de custos. Já o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a manutenção da Câmara, destacando que a implantação do serviço foi resultado de uma demanda da população, tendo sido colocada em prática após amplo debate envolvendo membros da comunidade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele citou que a Câmara proporcionou à região “uma prestação jurisdicional apta a solucionar conflitos, com decisões céleres e corretas”.
Ele citou ainda o princípio básico constitucional que prevê a possibilidade de descentralização do Tribunal de Justiça.
Na semana passada, os deputados Pablo Barrozo (DEM) e Antonio Henrique Júnior (PP) se
reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro para uma audiência visando o debate sobre a possível desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste. Os parlamentares fizeram um apelo à presidente para que fosse mantida a Câmara.
