O jornalista Paulo Henrique Amorim, da Rede Record, foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização ao ex-superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Sérgio Menezes, atual secretário de Defesa Social de Minas Gerais. A condenação aconteceu por causa de uma publicação considerada ofensiva no blog Conversa Afiada.
Para a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jornalista extrapolou os limites do direito à informação e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário, informa o Migalhas.
Amorim teria divulgado, à época, texto em que sugeria que Menezes não estaria cumprindo com suas funções na superintendência durante a investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas. Menezes alegou que também foi permitida a publicação de comentários ofensivos pelos leitores da página.
O pedido de indenização foi julgado improcedente em 1ª instância. O juízo não identificou a existência de ato ilícito na publicação e considerou que os comentários dos leitores não foram capazes de atingir os direitos de personalidade do delegado da PF. A sentença foi mantida pelo TJ/DF.
O ex-superintendente apresentou recurso especial ao STJ, alegando que o jornalista excedeu o direito de informar e violou sua honra. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão, assim como a liberdade de imprensa, não são absolutos, encontrando limites em princípios também derivados da CF, como a dignidade da pessoa humana, além dos direitos da personalidade.
