Processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde têm sido frequentes no Judiciário baiano. Fato que mobiliza o Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com instituições da área jurídica e da área de saúde, a realizar a segunda edição do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, de 23 a 25 de novembro.
As inscrições para o evento, que será voltado para magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área, estão abertas. Com carga horária de 20 horas, o seminário acontece no auditório do edifício-sede do TJ-BA.
A judicialização em saúde compreende a provocação e a atuação do Poder Judiciário na garantia de plena eficácia e integridade desse direito fundamental. Para discutir e promover alinhamentos sobre a temática, o Congresso vai reunir as instituições protagonistas da judicialização do direito à saúde e especialistas. Os participantes terão a oportunidade de expandir conhecimentos e ter percepções contextualizadas e atualizadas sobre o assunto.
O final do evento será marcado pela inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional, que vai usar a mediação e a conciliação para resolver questões relacionadas à saúde pública, buscando garantir celeridade nas decisões. A Câmara de Conciliação de Saúde, que ficará localizada no SAC do Shopping Bela Vista, é fruto de convênio entre o TJBA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, assinado em setembro de 2015.
Inscrições - As inscrições para o 2º Congresso serão realizadas até 21 de novembro, por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), com acesso pelo portal da Unicorp. O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, junto com o juiz de direito Sadraque Oliveira Rios, membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde / CNJ, respondem pela coordenação científica do evento.
